Áreas de prática
- Obtenção de nacionalidade portuguesa
- Golden Visa
- Autorização de Residência
- Representação fiscal de estrangeiros
- Domicílio fiscal
- Estatuto de não residente
- Assessoria jurídica
- Cobrança de dívidas
- Elaboração e redação de atas de condomínio
- Contratação Pública
- Infraestruturas
- Setores regulados
- Procedimento administrativo
- Contencioso administrativo e arbitragem
- Património da Administração
- Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado
- Expropriações
- Autarquias Locais
- Apoio jurídico à criação de empresas
- Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial
- Alterações ao Pacto Social
- Aumento e Redução de Capital
- Cessão, Divisão e Unificação de Quotas
- Constituição de Sociedades
- Dissolução e Liquidação
- RCB
- Apresentação de defesa (multa de velocidade, estacionamento, excesso de peso, etc.)
- Recursos de aplicação de medidas pelas autoridades
- Assessoria e acompanhamento em qualquer fase do processo criminal
- Assessoria às empresas dos setores farmacêutico, biotecnológico e da cosmética
- Assessoria as questões relativas a preços de referência dos medicamentos
- Assessoria nas relações com o INFARMED
- Assessoria jurídica
- Cobrança de dívidas
- Elaboração e redação de atas de condomínio
- Renovação da Cartas de Condução
- Pedido de 2.ª via
- Alteração de dados
- Cancelamento de matrícula
- Legalização de veículos
- Participação de Imposto de Selo (Relação de bens) por óbito
- Preparação de documentos para outorga da Escritura de Habilitação de Herdeiros
- Legalização dos bens
- Representação judicial e em processos de inventário
- Partilha de Bens
- Autorização de Saída de Menores
- Divórcios com ou sem consentimento do cônjuge
- Separação de bens
- Regulação do poder paternal
- Casamento
- Representação Judicial em processo de Insolvência
- Injunções
- Execuções
- PEPEX
- Reclamações de Créditos
- Notificações Judiciais Avulsas
- Julgados de Paz
- Direitos de Plantação e Licenciamentos
- IG’s – Indicações Geográficas e DO’s – Denominações de Origem
- Marcas e Logótipos
- Importação e Exportação de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
- Acompanhamento de projetos de investimento.
- Representação judicial no âmbito da aplicação de contraordenações e contencioso ambiental.
- Contratos de arrendamento
- Representação judicial em ação de Despejos
- Cobranças de Rendas em atraso
- Notificações Judiciais Avulsas
- Gestão de património
- Atualização e recebimento de rendas
- Contratos de Trabalho
- Elaboração de cartas e notas de culpa
- Cessação do contrato de trabalho
- Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial
- Apoio a processos de negociação de IRCT´S
- Assessoria em processos de inspeção da ACT
- Representação judicial
- Requerimentos de Pedido de dispensa/licença de utilização
- Destaques de prédios rústicos
- Certidões de compropriedade
- Loteamento de prédios
- Certidões camarárias
- Assessoria jurídica na elaboração de contratos
- Cobrança de dívidas
- Representação judicial
- Predial – pedidos de registo, averbamentos, apresentações complementares.
- Automóvel
- Comercial
- Marcas e Patentes
- Certificação de fotocópias
- Certificação de Traduções
- Consentimento Conjugal
- Documentos particulares autenticados
- Procurações
- Reconhecimento de assinaturas
- Apoio na gestão de sinistros e contencioso
- Marcas
- Logótipos, desenhos e modelos
- Direito de Autor
- Registos e averbamentos
- Contestações e reclamações
- Concorrência desleal